Secretaria de educação e Conselho Estadual liberam lotação nas classes

Secretaria de educação e Conselho Estadual liberam lotação nas classes

Fonte: Sinpro SP

A secretaria estadual da educação publicou, dia 27 de julho, a Resolução 65, regulamentando o fim do limite de alunos nas aulas presenciais da educação básica a partir de agosto de 2021. A resolução foi publicada logo após o secretário Rossieli ter homologado a Deliberação 201 do Conselho Estadual de Educação (CEE), de 21 de julho, também sobre o mesmo assunto.

Os documentos (links ao final) dão a base legal para o reinício do período letivo, cujas diretrizes tinham sido anunciadas por Rossieli na coletiva de imprensa de 7 de julho. A deliberação do CEE é bem objetiva: “As aulas e demais atividades presenciais poderão ser retomadas integralmente, sem limite máximo, atingindo até 100% dos estudantes, a depender da capacidade física da instituição de ensino” (art. 1º).

A resolução da secretaria considera toda “a área construída, inclusive as salas de aula e espaços cobertos passíveis de realização de atividades regulares e complementares”, ou seja, a o cálculo da área construída pode considerar outros espaços, como cantinas, por exemplo.

Como também já havia sido anunciado, será necessário manter a distância de 1 metro entre as pessoas “em todos os ambientes escolares”. Resta saber como é possível ter controle sobre isso.

A frequência às aulas presenciais será facultativa durante o estado de quarentena, mas os pais ou responsáveis devem responsabilizar-se por escrito com as atividades remotas e a “frequência digital” (CEE, art. 3º , parágrafo único).

O Conselho Estadual de Educação manteve a flexibilização dos 200 dias letivos, considerando como carga horária mínima anula apenas as 800 horas de aulas, incluídas aqui as atividades presenciais e remotas.

Mais uma vez, a secretaria de educação estabeleceu protocolos adicionais específicos para as escolas públicas. Eles preveem, entre outras coisas, o afastamento de toda a classe por quatorze dias se houver algum caso de Covid na sala de aula. Esses protocolos não se aplicam às escolas particulares.

Íntegra da Resolução Seduc 65, de 26 de julho de 2021

Deliberação CEE 201, de 21 de julho de 2021

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