Professores, pais e entidades procuram Justiça contra obrigatoriedade do ensino remoto

Professores, pais e entidades procuram Justiça contra obrigatoriedade do ensino remoto

De acordo com matéria publicado no jornal Folha de S.Paulo (01/05), em alguns estados do Brasil, atividades a distância não devem ser contadas como horas letivas obrigatórias.

Mais de um mês após o fechamento das escolas em todo o país por conta da pandemia, começam a surgir questionamentos quanto à eficácia de se considerar que as aulas não presenciais e atividades a distância possam substituir o que o aluno aprende na escola. Sobretudo na rede pública, em que o acesso dos estudantes e professores à internet muitas vezes é inexistente ou precário, teme-se o aprofundamento das desigualdades no aprendizado.

É com essa preocupação que começam a surgir ações do Ministério Público e projetos de lei para impedir que o ensino remoto na educação básica seja contabilizado como parte das horas letivas obrigatórias estipuladas pelo Ministério da Educação.

O ministério permitiu a flexibilização dos 200 dias obrigatórios no ano letivo, mantendo, porém, a exigência das 800 horas. Na última semana, o Conselho Nacional de Educação recomendou que as aulas não presenciais sejam contadas na carga horária, abrindo a possibilidade para que conselho estaduais e municipais, que regulam rede pública e privada, permitam a prática.

No Rio de Janeiro, foi a plenário para discussão na quinta (30/04) na Assembleia Legislativa um projeto de lei dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (Psol) para a suspensão do calendário letivo na rede estadual, que tem mais de 700 mil alunos, não interferindo na oferta de conteúdo on-line e garantindo o término ainda em 2020 apenas para os alunos do último ano do ensino médio, por conta dos vestibulares.

No estado, aulas são transmitidas pela televisão, salas virtuais foram criadas em parceria com o Google Classroom e material impresso e chips de internet estão sendo distribuídos aos alunos. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação e o Ministério Público já haviam pedido que as atividades virtuais obrigatórias fossem suspensas, mas a Justiça negou os pedidos. Segundo a Pnad 2017, 65% dos domicílios fluminenses têm acesso à banda larga – o menor índice é o do Pará, com 29%, e o maior, do Distrito Federal, 78%.

“A principal preocupação no momento deveria ser a oferta de atividades educacionais emergenciais, extraordinárias, on-line ou encaminhadas aos alunos, mas a preocupação com o calendário agora não é relevante”, diz Carneiro.

Em Goiás, as aulas não presenciais acontecem desde 23 de março por meio de plataforma digital e atividades televisionadas, além da distribuição de material impresso em parceria com os conselhos tutelares e a Polícia Militar.

No começo de abril, o Ministério Público recomendou ao conselho de educação goiano a suspensão das atividades obrigatórias, mas o órgão disse que não atenderia à recomendação, apresentando razões que não foram aceitas pela promotora do caso, Maria Bernadete Ramos Crispim. Ela então pede na Vara de Fazenda uma liminar que suspenda a resolução do conselho em validar as horas do ensino remoto.

Estudante de Santa Maria da Vitória (BA) faz atividades remotamente no computador – Secretaria da Educação do Estado da Bahia/Divulgação

“Diante das reclamações de pais e professores, eu fiz a recomendação para que revogassem a decisão, uma vez que não atendia à coletividade dos alunos e aumentava a desigualdade entre rede privada e pública”, diz Crispim, para quem contar o ensino remoto como conteúdo dado fere o direito dos estudantes.

“Não é o momento de implantar aulas dessa maneira, pois parte dos estudantes não têm acesso à internet, o que aumenta ainda mais o fosso entre os alunos”, completa a promotora.

Para ler a matéria da íntegra, acesse aqui.

Fonte: Folha de S.Paulo

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