Roteiro para redução de jornada de trabalho com redução de salário do professor – Passo a passo

Abaixo seguem os procedimentos que devem ser adotados rigorosamente pelas escolas que fizerem a redução de salário ou jornada de trabalho dos professores, segundo a MP 936. Todos os itens abaixo devem ser observados.

1 – A MP 936 permite a redução de salário e de carga horária de 25%, 50% e 70% SEM REDUÇÃO DE HORA-AULA.

2- De 1 a 3 salários mínimos a Instituição de Ensino deverá encaminhar o contrato de redução ao Sindicato, obedecendo a MP 936.

3- De R$ 3.150 a R$ 12.200,00 a Instituição deverá encaminhar um ofício ao Sindicato solicitando negociação (obrigatoriamente determinado pela MP 936), atendendo a notificação (inclusive com o número de telefones dos professores). O sindicato realizará uma assembleia virtual com os docentes.

4- O Sindicato comunicará a Instituição de Ensino solicitante o resultado da assembleia.

5- O Sindicato comunicará e fará questionamento à Diretoria de Ensino sobre a redução da carga horária e do currículo escolar da Escola para averiguar se a Escola cumprirá o que determina o MEC.

6- O Sindicato juntamente com os professores comunicarão aos pais sobre a redução da carga horária e do salário do professor e questionará se a mesma redução também foi repassada nas mensalidades.

7- É possível que a Legislação do MEC não seja atendida. Neste caso caberá uma ação coletiva e o Sindicato entrará como substituto processual.

8- O professor que tiver sua carga horária diminuída só deverá prestar serviço à Escola dentro da nova carga horária estabelecida e no mesmo período em que trabalhava antes da redução.

9- As teleaulas só deverão ocorrer durante o período da quarentena e não poderão ser disponibilizadas por tempo indeterminado nas diversas mídias sociais. OBS: o Sindicato disponibilizou modelo de autorização para que o professor possa acessar e saber como funciona.

10- Os professores deverão guardar toda a documentação enviada pela escola, assim como toda e qualquer comunicação via WhatsApp e não devem aceitar nenhuma determinação da escola realizada apenas de maneira VERBAL.