Sinprosasco oferece atendimento jurídico aos docentes demitidos da FITO

Sinprosasco oferece atendimento jurídico aos docentes demitidos da FITO

O desfecho do caso Fito trouxe muitos prejuízos para os docentes, que foram dispensados sem receber as verbas rescisórias. O caso se estendeu por vários anos e o Sinprosasco sempre buscou lutar para garantir aos professores e professoras da instituição os mesmos direitos de todos os professores da rede privada de ensino de Osasco e Região.

Foram inúmeras as promessas de uma saída que garantisse os direitos dos professores, mas também foram muitas as traições por parte dos gestores. Tanto as gestões municipais que se sucederam quanto os presidentes que passam pela FITO nunca se empenharam para garantir que todos os docentes tivessem seus direitos assegurados.

Com a demissão efetivada, os docentes foram desligados da instituição sem o pagamento das verbas rescisórias, dos dias trabalhados no mês de dezembro e a parcela do 13º salário.

Confira o recado do Prof. Salomão Farias, presidente do Sinprosasco, aos professores e professoras da FITO

Entenda o caso

Por se tratar de uma Fundação pública, ligada à administração indireta do Município de Osasco, a FITO só pode contratar professores e funcionários em regime estatutário, por meio de Concurso Público. No entanto, a Fundação contava, até o final de 2022, com 95 docentes contratados pelo regime CLT e que eram, de acordo com a FITO, contratos irregulares.

Diante disso, a Fundação realizou um Concurso Público para a contratação de docentes para o ano letivo de 2023 e desligou sumariamente os docentes contratados de forma “irregular”. 

A grande questão é que, por se tratar de contratos, ditos, irregulares, a demissão no final do ano letivo de 2022 não contou com as verbas rescisórias. 

Atendimento jurídico

Em razão disso, o Sinprosasco está colocando à disposição dos professores demitidos da Fito, sindicalizados ou não, o nosso departamento jurídico.

Serão realizados atendimentos presenciais nos dias 13, 15 e 17 de fevereiro com o advogado do Sindicato.

Documentos importantes

Aqueles que já desejarem ingressar com ação judicial, é importante levar os seguintes documentos:

1) Carteira de Trabalho (enviar todas as páginas)
2) Registro Geral (RG) com o CPF.
3) Comprovante de Endereço atualizado em até 90 dias (conta de consumo)
4) Extrato do CNIS (Arquivo enviado em PDF que precisa ser emitido no site do MEU INSS (caso não tenha acesso, autorizar o requerimento pela nossa equipe jurídica). 5) Cartão do Sinprosasco
6) Contrato de Trabalho
7) Exame Admissional / Demissional / Periódico
8) Holerites (últimos 12 meses)
9) Recibos de férias (último)
10) Extrato Analítico do FGTS
11) TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho)
12) Guia do Seguro Desemprego e FGTS
13) Comprovante de Quitação das Verbas Rescisórias

O Sinprosasco continuará ao lado dos profissionais prejudicados pelas demissões.

Nossa força está na união!

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