Sindicatos de Professores, liderados pela FEPESP, entram com Dissídio Coletivo para garantir a manutenção da Cláusula 63 na Convenção Coletiva
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O SINPROSASCO, conforme prometido aos Professores da Educação Básica de Osasco, Carapicuíba, Barueri e Cotia (através de assembleia, boletim, matéria no site e podcast), iria à Justiça lutar pela manutenção da Cláusula 63. “E assim fizemos: não só prometemos, como cumprimos, e disponibilizamos o número do processo (1006720-13.2025.5.02.0000) para todos os interessados acompanharem o andamento”, afirma nosso presidente Salomão de Castro Farias.
Na tarde desta segunda, 6 de maio, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP), junto aos Sindicatos filiados de diversas regiões do Estado, protocolou um Dissídio Coletivo de natureza econômica no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A medida foi tomada diante do impasse nas negociações com os sindicatos patronais das escolas particulares, que se recusaram a renovar a Cláusula 63 da Convenção Coletiva de Trabalho.
O processo, de número 1006720-13.2025.5.02.0000, foi distribuído para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT-2. A ação busca preservar direitos históricos da categoria e assegurar condições justas de trabalho aos Professores da rede privada.
O QUE ESTÁ EM DISPUTA?
Veja como ficou a redação da Convenção Coletiva mais recente assinada na Educação Básica:
“O SINDICATO e o SIEEESP acordam, considerando as divergências jurídicas e de posicionamento consignadas no curso das negociações e tratativas salariais referentes à data base de 1º de março de 2025, celebrar a presente Convenção Coletiva de Trabalho, mediante a deliberação e aprovação pelas respectivas categoriais representadas, e firmam o comum acordo para suscitar Dissídio Coletivo, nas formas previstas na legislação vigente, única e exclusivamente para discutir e dirimir a presente cláusula.”
PRÓXIMOS PASSOS
A expectativa é que o Tribunal convoque uma audiência de conciliação, onde as partes possam apresentar suas posições e buscar um entendimento. Caso não haja acordo, o TRT poderá julgar o mérito da questão e decidir sobre a manutenção da cláusula reivindicada pelos Sindicatos.
Enquanto isso, o SINPROSASCO orienta os Professores a acompanharem os comunicados oficiais e manterem-se mobilizados. A atuação unificada das entidades sindicais é essencial para garantir o respeito às conquistas da categoria.
“O protocolo do dissídio coletivo é uma resposta firme e responsável à tentativa de desmonte de direitos. Vamos até o fim para proteger nossos professores e assegurar um ensino de qualidade”, arremata o presidente Salomão.
REPRESENTATIVIDADE
A ação foi ajuizada por um amplo conjunto de Sindicatos ligados à FEPESP, representando Professores de São Paulo, ABC, Campinas, Sorocaba, Santos, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, entre outras regiões. Juntas, essas entidades representam dezenas de milhares de docentes que atuam em escolas de educação básica em todo o estado.
