Direito e Trabalho abril 29, 2020 Por editorsinprosasco

Professores da educação básica têm estabilidade no emprego até 04 de junho

O Tribunal Regional do Trabalho garantiu aos professores da educação básica estabilidade no emprego por noventa dias, a contar da publicação do julgamento do dissídio coletivo, ocorrida em 05 de março.

Além da estabilidade no emprego o TRT também assegurou o pagamento da “hora-tecnológica” (trabalho acrescido pelo uso de ferramentas tecnológicas, como plataformas, redes sociais etc) e da elaboração de provas substitutivas, bem como orientação de alunos em trabalhos acadêmicos.

Nenhum professor poderá ser demitido até o dia 04 de junho. A escola que quiser dispensar só poderá fazê-lo apenas a partir do dia 05, pagando todos os direitos garantidos na CLT e no dissídio coletivo.

O que fazer

Em caso de demissão antes desse período, entre em contato imediatamente com o Sindicato. A escola será notificada pelo Sinprosasco para que cancele o ato. Se o empregador quiser demitir, deve aguardar até o dia 05 de junho.

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Com informações do Sinpro SP