Professores da educação básica têm estabilidade no emprego até 04 de junho

Professores da educação básica têm estabilidade no emprego até 04 de junho

O Tribunal Regional do Trabalho garantiu aos professores da educação básica estabilidade no emprego por noventa dias, a contar da publicação do julgamento do dissídio coletivo, ocorrida em 05 de março.

Além da estabilidade no emprego o TRT também assegurou o pagamento da “hora-tecnológica” (trabalho acrescido pelo uso de ferramentas tecnológicas, como plataformas, redes sociais etc) e da elaboração de provas substitutivas, bem como orientação de alunos em trabalhos acadêmicos.

Nenhum professor poderá ser demitido até o dia 04 de junho. A escola que quiser dispensar só poderá fazê-lo apenas a partir do dia 05, pagando todos os direitos garantidos na CLT e no dissídio coletivo.

O que fazer

Em caso de demissão antes desse período, entre em contato imediatamente com o Sindicato. A escola será notificada pelo Sinprosasco para que cancele o ato. Se o empregador quiser demitir, deve aguardar até o dia 05 de junho.

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Com informações do Sinpro SP

4 comentários sobre “Professores da educação básica têm estabilidade no emprego até 04 de junho

  1. demissão de professor com aviso prévio indenizado apos 5 de junho é permitido e o empregador não está obrigado a pagar a semestralidade? para aqueles que possuem mais de 22 meses de registro em carteira.?

    1. Professor Denis, a regra é: dispensou em junho com aviso prévio indenizado, conforme nossa CCT, a semestralidade é até o dia 30 de junho.
      Se a escola mandar embora agora com aviso prévio trabalhado vai ter de pagar semestralidade do segundo semestre (até 30 de dezembro).
      Precisa ficar atento à data de admissão e o tempo de casa do professor.
      Em caso de dúvidas ou orientações, escreva para duvidas@sinprosasco.org.br.
      Seguimos à disposição.

  2. Olá, tudo bem?!

    Para os professores que tiveram redução da cargo horária por decisão da própria instituição, mesmo com a formação de turma. Tem direito a estabilidade? Qual o artigo prever isso?

    Desde já, fico grato.

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