Professores da Educação Básica: fiquem atentos aos seus direitos nesse final de ano letivo

Professores da Educação Básica: fiquem atentos aos seus direitos nesse final de ano letivo

Nesse final de ano letivo, os professores e professoras da Educação Básica devem ficar atentos aos seus direitos. É muito comum, nesse período, que ocorram algumas mudanças nas escolas e os professores precisam ficar de olho para que todos os seus direitos sejam respeitados. São direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho e que tem como objetivo proteger os professores de possíveis abusos cometidos pelas escolas. 

O Sinprosasco destaca alguns pontos que os professores e professoras precisam observar nesse momento de encerramento do ano e também no início do próximo período letivo.

  • Garantia semestral de salários

Desde o dia 16 de outubro de 2022, caso a escola demita um professor, ela deve garantir o pagamento dos salários até 20 de janeiro de 2023, inclusive, respeitando o pagamento mínimo de 30 dias do recesso escolar.

  • Pedido de demissão no final do ano letivo

O professor que, no final do ano letivo, comunicar sua demissão até o dia que antecede o início do recesso escolar e cumprir as atividades docentes até o seu último dia de trabalho na escola, será dispensado do cumprimento do aviso prévio e terá direito a receber, como indenização, a remuneração até o dia 20 de janeiro de 2023, independentemente do tempo de serviço na escola, respeitado o pagamento mínimo de 30 dias.

  • Recesso escolar

O recesso escolar tem duração de 30 dias corridos e, nesse período, os professores não podem ser convocados pela escola. O recesso não pode coincidir com as férias coletivas (julho) e deve constar nos calendários escolares anuais.

  • Calendário escolar

As escolas devem entregar aos professores e professoras, até o início da segunda quinzena de cada ano letivo, o calendário escolar com as informações sobre as atividades extracurriculares, período de férias coletivas e do recesso escolar.

  • Demissão ou redução de aulas por supressão de turmas

No caso de supressão de turmas por número insuficiente de matriculados, os professores do curso em questão devem ser comunicados por escrito até o final da segunda semana de aula sobre a redução parcial ou total de sua carga horária.

  • “Janelas”

O pagamento das “janelas” é obrigatório, devendo o professor permanecer à disposição da escola nesse período. As “janelas” não serão pagas quando o professor e a escola formalizarem acordo de aceitação antes do início do período letivo.

  • Mudança de disciplina

O professor não pode ser transferido de uma disciplina para outra, nem de um curso para outro, sem o seu consentimento expresso e por escrito.

  • Prioridade na atribuição de aulas

O professor responsável por disciplina suprimida por mudanças na estrutura curricular e que tenha habilitação legal para outra disciplina tem prioridade na atribuição de aulas vagas nesta disciplina.

É importante que os professores e professoras conheçam seus direitos. Se tiver dúvidas, procure o sindicato!

Nossa força é a nossa união!

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