Aprovar PL do aborto sem ampliar o debate será um crime contra a democracia e o direito das pessoas

Aprovar PL do aborto sem ampliar o debate será um crime contra a democracia e o direito das pessoas

Ouça a matéria!

 

Com tramitação prioritária na Câmara dos Deputados, um projeto de lei tem causado intenso debate. Ainda sem aprovação da Casa de Leis, o texto qualifica como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro.

O SINPROSASCO repudia tal projeto porque segundo dados do Fórum de Segurança Pública, a cada oito minutos, uma menina ou mulher é estuprada. Destacamos ainda, em 2020, um caso quando religiosos tentaram impedir que uma criança de dez anos, violentada pelo tio, fizesse o aborto GARANTIDO por lei.

Não podemos aceitar que um tema tão complexo, com lei já existente, seja atropelado na Câmara dos Deputados para determinado segmento sobressair e politizar um tema psicológico, social e criminal, com tamanha peculiaridade.

BASTA DE HIPOCRISIA!

ENTENDA O CASO

Os deputados decidiram, em 23 segundos, dia 12 de junho, que o PL nº 1904/24 vai tramitar em regime de urgência, passando assim direto para a votação em plenário, sem análise de comissão, como é o procedimento habitual.

O aborto no Brasil só é permitido em três casos:

  • se a gravidez for resultante de um estupro;
  • se colocar a vida da mãe em risco;
  • ou se o feto for anencéfalo.

Portanto, nestes casos, o aborto é legal e não existe na lei qualquer limite de tempo de gestação. Fora estes três cenários, o aborto não é permitido no Brasil – e é crime.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

×