Pense bem antes de sair correndo para sacar seu FGTS!
O pouco de hoje pode fazer falta no seu futuro próximo!
De acordo com o site Jornal Contábil, antes de comemorar esse chamado benefício é importante entender as regras atuais e os riscos que essa retirada pode trazer para o contribuinte.
Regras de saque do FGTS
Atualmente as regras para saque do FGTS são:
- Dispensa sem justa causa garante retirada de 100% do valor.
- O contribuinte retira o FGTS em caso de dispensa durante ou no final do término de contrato de experiência.
- Conforme a reforma trabalhista, o colaborador tem direito à retirada de até 80% do valor total em casos de acordo entre as partes.
- A conta se torna inativa quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa
- As contas inativas podem ser utilizadas em caso de financiamento de imóvel próprio.
A intenção da nova regra é movimentar a economia do país. No entanto, é preciso estar atentos às regras e contrapontos.
A partir de setembro deste ano, o contribuinte poderá optar pelo saque do FGTS independente da conta ser ativa ou inativa, seguindo as seguintes regras:
Em 2019 será possível sacar até R$500,00 de cada conta em seu nome conforme saldo disponível. Esse valor será depositado automaticamente para os contribuintes que possuem conta na Caixa Econômica Federal a partir de setembro.
Para quem não tem conta, o saque do FGTS estará liberado a partir de setembro deste ano. Quem tiver cartão cidadão poderá fazer o saque pelo atendimento automático, e os saques inferiores a R$100 poderão ser feitos na Lotérica apresentando documento de identidade e CPF. Os saques poderão ser realizados conforme cronograma que será divulgado pela Caixa.
Se o trabalhador que possui conta na Caixa não quiser sacar seu FGTS, deve informar ao banco.
Saque Anual a partir de 2020
A grande diferença que a medida provisória trouxe é a possibilidade de saque do FGTS anualmente.
Para tal, aqueles que optarem pelo saque anual devem comunicar à Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano e contarão com sete faixas com percentuais que variam de 50% a 5%, conforme tabela a seguir.
Além disso, ainda existe a possibilidade de utilização deste para financiamento do imóvel próprio e ainda é possível utilizar essa parcela como garantia para empréstimos pessoais:
Mais quais são os riscos dessa opção?
- Quem optar pelos saques anuais não poderá fazer saque total da conta em caso de demissão sem justa causa.
- Para ter a possibilidade de saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o contribuinte deverá renunciar ao saque anual e esperar um prazo de 2 anos.
- Se acontecer a demissão durante a opção de retirada anual, a conta se torna inativa e o trabalhador não poderá sacar os recursos da conta referente àquele emprego.
Regras para o primeiro semestre de 2020
O Governo Federal divulgou apenas o cronograma de saque para aniversariantes do primeiro semestre de 2020, sendo este:
- nascidos de janeiro a fevereiro poderão sacar no período entre abril e junho;
- nascidos de março a abril poderão sacar de maio a julho;
- nascidos de maio a junho poderão realizar o saque de junho a agosto.
E o Ministério da Economia informou também que, após junho, os saques poderão ser realizados no mês de aniversário do trabalhador. Também ficou programado para que a partir do dia 5 de Agosto a Caixa Econômica Federal informe mais detalhes em relação a canais de atendimento e cronograma.
Assim, o trabalhador passa a ter acesso à sua conta de FGTS ativa e vai ter que abrir mão do saque total se for demitido, não podendo usufruir do benefício neste momento de dificuldade financeira.
Com informações do site Jornal Contábil.
