Novo Ensino Médio | Projeto aprovado na Câmara levanta grandes preocupações sobre a qualidade da educação no futuro
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A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, pela Câmara dos Deputados, dia 9 de julho, traz grande impacto para a Educação no Brasil. Com poucos avanços significativos, o projeto apresenta elementos que ameaçam a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da Educação.
A manutenção da carga horária de 2.400 horas para a Formação Geral Básica é uma vitória. Essa medida assegura aprendizados mínimos de disciplinas fundamentais, como Português, Matemática, Química, Física, História e Geografia, garantindo uma base sólida de conhecimento aos estudantes.
Entretanto, o PL também ressalta questões que não podem ser ignoradas. A flexibilização na contratação de Professores com “notório saber” (profissionais não graduados na área da disciplina) é um dos pontos preocupantes, pois enfraquecerá os critérios de contratação e levantará questionamentos sobre a qualidade do ensino.
Outro ponto crítico é a eliminação da Língua Espanhola nas grades. Em um contexto globalizado, onde o domínio de diferentes idiomas é cada vez mais essencial, essa decisão limita as oportunidades de desenvolvimento linguístico dos alunos.
Temos também a flexibilização do Ensino à Distância (EaD). Embora a modalidade possa ser uma ferramenta útil em certas circunstâncias, a sua expansão pode resultar na diminuição da oferta de vagas para Professores, afetando a estabilidade dos concursos públicos e comprometendo a qualidade do ensino presencial.
AVALIAÇÃO DO SINPROSASCO
O SINPROSASCO ressalta que a aprovação desse projeto de lei ocorreu de maneira precipitada e sem um debate amplo entre os deputados, a população ou entidades representativas dos trabalhadores da Educação, configurando uma manobra da Presidência da Câmara. A falta de diálogo e a velocidade com que o PL foi aprovado levantam preocupações ao movimento sindical, especialmente ao nosso Sindicato.
Precisamos continuar vigilantes e atuantes na defesa dos direitos dos profissionais da Educação e na luta por um ensino justo. É necessário estabelecer um debate sólido para que seja criada uma Política Nacional de Ensino Médio, fortalecendo o ENEM, revendo a Base Nacional Comum Curricular, reestruturando a infraestrutura das escolas e valorizando o magistério.
