Participação nos lucros de 2019 deve ser paga até dia 15 de junho

Participação nos lucros de 2019 deve ser paga até dia 15 de junho

As escolas de educação básica têm até o dia 15 de junho para pagar a participação nos lucros ou resultados (PLR) ou abono especial (veja abaixo) referente ao ano de 2019. O valor corresponde a 15% da remuneração total. 

A PLR está garantida no Dissídio Coletivo de 2019, julgado em fevereiro de 2020. O prazo de pagamento – 15 de junho – foi definido no Comunicado Conjunto 02, de março de 2020, assinado entre a Federação dos Professores (Fepesp) e o Sieesp, sindicato das escolas de educação básica.

O valor de 15% era conhecido e já foi pago aos auxiliares de administração escolar, em outubro do ano passado. Professores, no entanto, não receberam a PLR devido à falta de acordo em relação a algumas cláusulas sociais, o que levou os Sindicatos, em conjunto com a Fepesp, a ingressar com Dissídio Coletivo. Em fevereiro último, o TRT manteve os valores da PLR e de reajuste salarial que já tinham sido negociados com o Sieeesp.

Opção pelo reajuste adicional

A escola que optar pelo não pagamento dos 15% terá que incorporar aos salários um reajuste adicional de 1,25%, retroativo a março de 2019. Assim, o reajuste do ano passado passa de 3,90% para 5,15%, alterando, inclusive, a base de cálculo do reajuste de março de 2020.

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PLR de 2020

A Participação nos Lucros referente ao ano de 2020 é de 18% e deve ser paga até 15 de outubro de 2020, como determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Abono especial

Algumas escolas sem fins lucrativos, que  acreditam ter restrições para distribuir resultados a seus professores, podem optar por pagar os 15% como ‘abono especial’. Assim, como a PLR, o abono não se incorpora aos salários e não tem contribuição previdenciária.

Fonte: Sinpro SP

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