Final de ano letivo: fique atento aos seus direitos!

Final de ano letivo: fique atento aos seus direitos!

Com o encerramento do ano letivo, é muito importante que os professores e professoras da rede privada estejam cientes dos seus direitos, conforme estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho. As cláusulas da Convenção, fruto da luta dos sindicatos pela valorização dos profissionais da educação, visam assegurar condições dignas e justas no ambiente de trabalho. Destacamos alguns pontos que demandam especial atenção nesse final de ano:

Garantia Semestral de Salários: A segurança financeira dos professores demitidos sem justa causa é resguardada pela garantia semestral de salários. Para usufruir desse direito, é necessário contar com 22 meses de serviço prestado à escola na data da dispensa. A escola, por sua vez, deve formalizar a demissão no período estipulado, garantindo o pagamento integral dos salários até o prazo estabelecido:

a) no primeiro semestre, a partir de 1º de janeiro, os salários integrais até o dia 30 de junho;

b) no segundo semestre, os salários integrais até o dia 31 de dezembro.

Quando as demissões ocorrerem a partir de 16 de outubro, a ESCOLA pagará, independentemente do tempo de serviço do professor, valor correspondente à remuneração devida até o dia 20 de janeiro do ano subsequente, inclusive, respeitado o pagamento mínimo de trinta dias do recesso escolar.

Pedido de Demissão em Final de Ano Letivo: Professores que comunicarem a demissão até o dia anterior ao início do recesso escolar e cumprir suas atividades docentes até o último dia de trabalho terão direito à remuneração até 20 de janeiro do ano subsequente, independentemente do tempo de serviço na escola.

Prioridade na Atribuição de Aulas: Em casos de supressão de disciplinas devido a mudanças na estrutura curricular, professores qualificados para outra disciplina possuem prioridade na atribuição de turmas. O acordo formal entre as partes é crucial para garantir transparência no processo.

Demissão ou Redução de Aulas por Supressão de Turmas: A redução de carga horária devido à diminuição do número de alunos matriculados deve ser comunicada por escrito ao professor. Este, por sua vez, deve manifestar sua aceitação ou recusa em até cinco dias.

Mudança de Disciplina: Transferências de disciplinas ou cursos sem o consentimento expresso e por escrito do professor são nulas. A autonomia e a vontade do profissional devem ser respeitadas.

Calendário Escolar: As escolas têm a obrigação de fornecer, até a segunda quinzena de cada ano letivo, os calendários escolares, contendo informações cruciais como as atividades extracurriculares, períodos de férias coletivas e recesso escolar.

Recesso Escolar: Os recessos escolares são momentos sagrados para os professores, com duração de trinta dias corridos. É proibida qualquer convocação para trabalho durante esse período, garantindo o merecido descanso.

É fundamental que os professores e professoras estejam cientes desses direitos e busquem apoio do sindicato diante de qualquer violação. A educação é um pilar fundamental da nossa sociedade, e os profissionais que a conduzem merecem respeito, dignidade e justiça em seus ambientes de trabalho.

Vale reforçar que esses direitos são conquistas dos sindicatos e que se estendem a toda categoria, sindicalizados ou não!

Nossa força é a nossa união!


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