Emprego novo em 2024? Fique atento aos seus direitos!

Emprego novo em 2024? Fique atento aos seus direitos!

Está começando o ano com uma oportunidade profissional nova? Então, esteja atento aos direitos da categoria no momento da contratação e ao longo do emprego.

Registro em carteira

A obrigação do registro em carteira começa no primeiro dia de atividade, incluindo o período de planejamento escolar. Recuse qualquer registro com denominação diferente de professor. Outras designações de contratação são usadas para dissimular a natureza docente e evitar o pagamento dos direitos correspondentes.

Contrato de Experiência

O período de experiência, limitado a 90 dias, faz parte do contrato de trabalho e deve ser registrado formalmente. Pode ser estendido apenas uma vez, contanto que não ultrapasse os 90 dias. Consulte a Convenção ou o Acordo Coletivo para obter mais orientações.

Finalização do Contrato de Experiência

Ao término do período de experiência, o contrato torna-se por tempo indeterminado, a menos que ambas as partes decidam encerrá-lo. A comunicação deve ser feita por escrito. Na conclusão do contrato de experiência, o professor tem direito aos dias trabalhados, 13º salário e férias (com acréscimo de 1/3) proporcionais, além do saque do FGTS.

Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência

Quem não deseja continuar na escola deve preferencialmente trabalhar até o último dia do contrato de experiência. Encerrar antecipadamente resulta em uma multa de 50% dos dias restantes para o término do contrato. Se a decisão partir do professor, a multa é deduzida das verbas rescisórias (dias trabalhados, 13º proporcional, férias proporcionais com 1/3). Se for do empregador, além das verbas e multa, o professor pode sacar o FGTS.

Remuneração Inicial – Isonomia

É proibido oferecer salário inferior ao menor pago aos demais professores contratados, respeitando a estrutura salarial, se houver.

Exame Médico de Admissão

O exame de admissão é obrigatório, realizado por médico indicado pela escola, sem custos para o professor. O médico deve avaliar apenas a aptidão para o trabalho, sem exigir exames discriminatórios. O acesso ao prontuário e o sigilo médico são garantidos.

Durante o Trabalho, é importante adotar algumas medidas!

Arquive todo o Material Digital

Organize pastas para armazenar conteúdos digitais relacionados ao trabalho: aulas, blogs, plataformas interativas produzidas, e-mails com alunos, coordenação, comunicados da intranet, envio de notas eletrônicas, etc. Esse material é útil para comprovar atividades e questões como remuneração de trabalho remoto ou direitos autorais de material pedagógico.

Mantenha os Holerites Sempre

Nunca descarte os holerites, pois podem ser cruciais em questões trabalhistas, aposentadoria ou problemas com a Receita Federal. Guarde os holerites digitais disponibilizados na intranet.

Preserve o Calendário Escolar e o Horário de Aulas

O calendário escolar deve ser entregue no início do ano, indicando os dias letivos, atividades extracurriculares, 30 dias de recesso e férias coletivas dos professores. Guarde o calendário e o horário de aulas, pois são evidências de atividades exigidas pela escola, janelas e mudanças de carga horária.

Registre Todas as Horas Extras

Não dá pra confiar sempre na nossa memória. Anote na agenda as horas extras realizadas, com data e horário de entrada e saída. Guarde documentação que comprove o trabalho, como convocações da escola, documentos relacionados ao trabalho, comprovante de ponto, etc. A empresa não pode proibir a marcação de ponto.

Conheça a Convenção Coletiva de Trabalho

A Convenção Coletiva tem força legal, regulando as relações de trabalho do professor desde a contratação até o desligamento da escola.

Acesse a convenção coletiva do seu segmento:

Educação Básica

Ensino Superior

Sesi / Senai


Fonte: Sinpro-Sorocaba

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