DIREITOS | Tudo o que você precisa saber sobre a PLR da Educação Básica

DIREITOS | Tudo o que você precisa saber sobre a PLR da Educação Básica

O pagamento da PLR para as professoras e professores da Educação Básica deve ser feito até dia 15/10

Perguntas e respostas fundamentais que você precisa saber sobre esse direito conquistado e garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho.

Qual o valor definido pela Convenção Coletiva?

A Convenção Coletiva em vigor desde março de 2022 estabelece que a PLR deve ser no valor de 15% do salário bruto do professor

Qual é o prazo máximo para pagamento da PLR esse ano?

O valor deve estar disponibilizado aos professores até 15 de outubro de 2022.

Quem tem direito a receber a PLR ou Abono Especial?

Todos os professorem que lecionam nas escolas privadas de Educação Básica de Osasco, Cotia, Carapicuíba e Barueri.

Estou de licença. Tenho direito a receber a PLR?

Sim! Têm direito a receber a PLR ou abono especial também os professores em goze de licença remunerada, licença maternidade ou licença médica de até 6 meses.

Instituições de ensino religiosas, filantrópicas ou sem fins lucrativos também são obrigadas a pagar a PLR?

Escolas que acreditam ter restrições para distribuir resultados a seus professores podem optar por pagar os 15% como ‘abono especial’ ou aplicar aos salários o reajuste adicional de 1,25%.

A PLR ou Abono especial devem ter descontos previdenciários?

Não! A PLR ou Abono Especial estão isentos de contribuição previdenciária.

A PLR ou Abono especial devem ter descontos de imposto de renda?

Estão isentos valores recebidos como PLR até R$ 6.677,55.

Já o Abono Especial é somado e tributado junto com a remuneração recebida no mês.


Fonte: FEPESP | SINPROSP | Convenção Coletiva da Educação Básica

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