SINPROSASCO esclarece Professores sobre mudanças na jornada de trabalho e no Descanso Semanal Remunerado

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Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê redução da jornada semanal e ampliação dos dias de descanso. Sindicato acompanha os impactos para a categoria docente e aguarda orientações jurídicas sobre o cálculo do DSR.

O SINPROSASCO acompanha os desdobramentos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece mudanças importantes na jornada de trabalho e no Descanso Semanal Remunerado (DSR). A nova legislação representa um avanço para a classe trabalhadora, com a redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial.

IMPACTOS PARA OS PROFESSORES AINDA ESTÃO EM ANÁLISE

Embora a Emenda Constitucional já tenha sido promulgada, ainda existem questões que precisam de esclarecimentos quanto à sua aplicação à categoria docente, especialmente em relação à composição da jornada de trabalho e ao cálculo do DSR dos professores horistas.

Uma das principais discussões envolve a manutenção do percentual de 1/6 ou a possibilidade de adoção de 2/5 no cálculo do Descanso Semanal Remunerado. A questão exige uma análise jurídica criteriosa, que considere as particularidades da atividade docente, a legislação trabalhista e as normas coletivas da categoria.

Diante desse cenário, o SINPROSASCO aguarda os esclarecimentos jurídicos, os desdobramentos das negociações coletivas e as conclusões dos departamentos jurídicos do próprio Sindicato, da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), que atuam na análise do tema e na defesa dos direitos dos professores.

📅 O QUE MUDA A PARTIR DE DEZEMBRO?

As condições atuais de jornada e descanso permanecem durante o período de transição previsto na legislação. A partir de 17 de dezembro de 2026, conforme o cronograma considerado pelo Sindicato, começam a valer as primeiras mudanças:

• Redução da jornada semanal máxima: de 44 para 42 horas;
• Ampliação do descanso semanal remunerado: garantia de dois dias de repouso, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• Preservação dos salários: as alterações deverão ocorrer sem qualquer redução salarial.

A Emenda também prevê uma segunda etapa, com a redução da jornada máxima para 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.

📢 SINPROSASCO SEGUE ATENTO À DEFESA DOS DIREITOS

O Sindicato reforça que nenhuma interpretação precipitada deve comprometer os direitos já conquistados pelos professores e professoras. A aplicação das novas regras precisa respeitar as particularidades da categoria, preservar os salários e garantir segurança jurídica aos profissionais.

Assim que houver definições mais claras sobre os impactos da Emenda Constitucional, especialmente quanto ao cálculo do DSR dos professores horistas, o SINPROSASCO divulgará novas orientações em seus canais oficiais.

“Nosso compromisso é acompanhar cada etapa desse processo com responsabilidade e firmeza. A redução da jornada representa um avanço importante, mas precisamos garantir que sua aplicação também respeite os direitos dos professores, sem perdas salariais ou prejuízos à categoria. Seguiremos atentos e em diálogo com as entidades representativas para defender os interesses de todos”, destaca Salomão de Castro Farias, presidente do SINPROSASCO.