Professores têm direito ao pagamento de horas extras em festas juninas, alerta o Jurídico do SINPROSASCO

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Com a chegada das tradicionais festas juninas nas escolas, o SINPROSASCO reforça a importância de os Professores conhecerem seus direitos. No vídeo a seguir, a advogada Luana Souza Santos, do escritório Oliveira Advogados, esclarece que toda atividade realizada fora da jornada habitual de trabalho deve ser remunerada como atividade extra, conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. A orientação, em especial, vale para participação em festas juninas realizadas aos sábados, domingos, feriados ou em horários distintos daqueles previstos no contrato de trabalho.

FIQUE ATENTO ÀS IRREGULARIDADES

Segundo a especialista, além da participação no evento, também devem ser remuneradas atividades como ensaios de quadrilha, decoração, organização e acompanhamento de alunos durante as festividades. A Convenção Coletiva assegura o pagamento com acréscimo de 50% ou 100%, conforme o caso, além do adicional noturno quando as atividades se estendem após as 22 horas.

O SINPROSASCO orienta os Professores a procurarem o Sindicato em caso de dúvidas ou situações de pressão para participação sem a devida remuneração, prática que pode configurar descumprimento da Convenção Coletiva e, dependendo das circunstâncias, até assédio moral.

📹 Assista ao vídeo e conheça seus direitos!