FESTAS JUNINAS | Saiba quais são os seus direitos!

FESTAS JUNINAS | Saiba quais são os seus direitos!

Estamos na época das Festas Juninas e, nesse período, muitas escolas convocam os professores e professoras para trabalharem nos eventos. Mas é importante ressaltar que esta convocação deve respeitar os direitos assegurados pela Convenção Coletiva de Trabalho e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em primeiro lugar é preciso dizer que as escolas não podem exigir dos professores a realização de nenhuma atividade que configure desvio de função. Ou seja, os professores convocados para trabalharem nas festas juninas podem participar da festa, acompanhar os estudantes e exercer apenas atividades cabíveis à docência.

Além disso, é bastante comum que as Festas Juninas nas escolas sejam realizadas aos finais de semana. Nesse caso, é preciso estar atento aos direitos dos professores em relação ao pagamento das horas trabalhadas nas festas.

  • Trabalho aos finais de semana é considerado HORA EXTRA, e deve ser pago com adicional de 50% aos sábados e de 100% aos domingos.
  • Em caso de compensação de feriados, o acordo deve ter sido homologado pelo sindicato e também deve considerar o adicional de trabalho aos finais de semana.

É importante reforçar: acordos de compensação de feriados devem ser homologados pelo Sindicato. Procure o Sinprosasco para saber se o acordo feito pela escola foi homologado!

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