Salário atual dos Professores – Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2020-2021

Conforme divulgado em 05 de março passado, o TRT publicou a sentença completa do dissídio da Educação Básica, que determina o reajuste salarial e todas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho de professores em 2019 e 2020. Os salários das professoras e dos professores da educação básica de março, pagos até o quinto dia útil de abril, devem vir reajustados em 5,04%.

O novo reajuste corresponde à reposição integral da inflação dos últimos doze meses (3,54%), calculada pela média entre ICV-Dieese, INPC-Ibge e IPC-Fipe, e aumento real de 1,5%.

Conforme cláusula 5. Piso Salarial da CCT atualizada, segue abaixo:

5. Piso salarial
Fica estabelecido como piso salarial da categoria dos PROFESSORES para o período compreendido entre 1º de março de 2020 e 28 de fevereiro de 2021:

a) Salário mensal de R$ 1.331,64, neste valor já incluído DSR, por jornada de 22 horas semanais, conforme cláusula “Jornada do Professor Mensalista”, para PROFESSORES que lecionam em ESCOLA que só tenha cursos de Educação Infantil.

b) Salário mensal de R$ 1.488,10 neste valor já incluído o DSR, por jornada de 22 horas semanais conforme cláusula “Jornada do Professor Mensalista”, para PROFESSORES de educação infantil e de ensino fundamental até o 5º ano que lecionam nas demais ESCOLAS.

c) Salário hora-aula de R$ 17,65 para PROFESSORES que lecionam no ensino fundamental do 6º ao 9º ano ou no período noturno, nos níveis fundamental e médio.

d) Salário hora-aula de R$ 19,59 para PROFESSORES que lecionam no ensino médio.

e) Salário hora-aula de R$ 18,63 para PROFESSORES que lecionam em cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e em cursos de educação profissional
técnica de nível médio

f) Salário hora-aula de R$ 27,34 para PROFESSORES que lecionam em cursos pré-vestibulares.

Parágrafo primeiro – Aos valores acima definidos deverá ser acrescido o percentual de hora-atividade conforme o que estabelece a presente Convenção Coletiva.

Parágrafo segundo – A remuneração mensal do PROFESSOR enquadrado nas alíneas: c), d), e) e f) do caput deverá ser composta conforme o que estabelece a cláusula “Composição da Remuneração Mensal do Professor” desta Convenção
Coletiva.

Parágrafo terceiro – As ESCOLAS que remunerarem os seus PROFESSORES pelo piso salarial também estão obrigadas a conceder a Participação nos Lucros e Resultados ou o Abono Especial, nos termos estabelecidos nesta Convenção Coletiva.

Leia Também:
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– STF dá aval para acordo individual entre patrão e empregado para corte de salário e jornada (MP 936)

Para entender melhor:

REAJUSTE PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA – RESULTADOS DO DISSÍDIO

– Reajuste salarial 2019: 3,90%
– Reajuste salarial 2020: 5.04% (3,54% de correção da inflação + 1,5% de ganho real)
– PLR: 15% por 2019, 18% em 2020

Valores anteriores: