“PEC da Blindagem” é um ataque à democracia e à Justiça | Junte-se a nós no manifesto contra este absurdo neste domingo (21/9)

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O SINPROSASCO – Sindicato dos Professores de Osasco e Região, entidade comprometida com a defesa da Educação, dos direitos sociais e da democracia, manifesta seu total repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, a chamada “PEC da Blindagem”, aprovada em duas votações pela Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro de 2025. Sob a falsa justificativa de “proteger prerrogativas parlamentares”, essa PEC é, na prática, um instrumento de impunidade. Representa um retrocesso histórico que enfraquece a Justiça, blinda corruptos e agride diretamente o povo brasileiro. 

POR QUE ESSA PEC É UM PERIGO

A “PEC da Blindagem” altera o artigo 53 da Constituição Federal para:

• Reinstaurar o voto secreto para autorizar processos e manter prisões em flagrante de parlamentares;
• Permitir que Câmara e Senado controlem investigações judiciais, interferindo diretamente na Justiça;
• Ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.

Não se trata de imunidade parlamentar. Trata-se de impunidade institucionalizada.

Entre 1988 e 2001, sob regras semelhantes, nenhum dos 253 pedidos de investigação contra parlamentares foi autorizado – mesmo em casos de corrupção, homicídio e tráfico de drogas. Essa proposta reedita a blindagem de criminosos com mandato. 

JUNTE-SE A NÓS NO MANIFESTO DESTE DOMINGO (21/9)

A Frente Povo Sem Medo terá uma forte mobilização em São Paulo, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), a partir das 14 horas e nós estaremos presentes. Vamos construir pressão social para denunciar os ataques do Congresso Nacional, acumulando forças para que a gente possa também pressionar. Os nossos deputados precisam aprovar demandas verdadeiramente conectadas com os problemas e os desafios da sociedade brasileira e não seus próprios interesses.

Local: Vão do MASP, NA Avenida Paulista
Horário: a partir das 14 horas

UM ATAQUE À EDUCAÇÃO, AOS TRABALHADORES E À DEMOCRACIA

Enquanto parlamentares se protegem, professores e trabalhadores seguem sem valorização, escolas sofrem com a falta de investimento e a sociedade é sufocada por cortes em direitos e políticas públicas.

A tramitação acelerada da PEC – feita para atender interesses corporativos e políticos – atropela debates urgentes, como a reforma tributária justa e a valorização dos trabalhadores das empresas privadas e do serviço público.

O recado é claro: o Congresso prefere blindar a si mesmo em vez de ouvir o povo.

O POVO PRECISA REAGIR!

O SINPROSASCO conclama todos os cidadãos, movimentos sociais, Sindicatos e entidades da sociedade civil a se unirem em mobilização nas ruas contra essa aberração política.

É nas ruas que vamos mostrar que não aceitamos retrocessos e que a democracia não será sequestrada por interesses de poucos.

NOSSA POSIÇÃO

O SINPROSASCO reafirma:

• Defendemos a democracia e a Justiça acima de privilégios parlamentares;
• Não aceitaremos a volta do voto secreto e da blindagem de criminosos;
• Chamamos cada Professor, cada cidadão e cada trabalhador a resistir e lutar para que o Senado rejeite essa proposta vergonhosa.

Osasco, 18 de setembro de 2025

Diretoria do SINPROSASCO
Sindicato dos Professores de Osasco e Região