Não recolhimento do FGTS pode ocasionar rescisão indireta do contrato de trabalho. Conheça seus direitos!

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Professor, se o seu FGTS não estiver sendo recolhido, você pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Este é um tema, infelizmente, vivenciado por diversos colegas nas Escolas. Por isso, nossa advogada Dra. Luana Souza Santos, do escritório “Oliveira Advogados”, gravou um vídeo sobre o tema com explicações detalhadas deste direito do trabalhador.

A rescisão indireta é uma forma de desligamento provocada por falta grave da empresa – como o não pagamento do FGTS – e dá ao empregado os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, sem a necessidade de pedir demissão.

Além do FGTS, outros motivos também justificam a rescisão indireta:

• Atraso de salário;
• Assédio moral;
• Falta de segurança ou higiene no ambiente de trabalho;
• Qualquer outro descumprimento do contrato por parte da empresa.