Ano Letivo 2025 | Conheça seus direitos garantidos pela Convenção Coletiva e bom trabalho, Professor(a)!
A Convenção Coletiva de Trabalho traz diversos pontos importantes a fim de assegurar condições dignas e justas no ambiente de trabalho. Vamos explicar os itens mais importantes aos Professores neste início de ano letivo. Importante estar plenamente informado sobre seus direitos.
🗂️ DEMISSÃO OU REDUÇÃO DE AULAS POR SUPRESSÃO DE TURMAS
Se houver a supressão de turmas e, consequentemente, redução de carga horária ou demissão, essa situação deve ser comunicada por escrito ao Professor. O Docente terá um prazo de cinco dias para aceitar ou recusar a redução.
📋 PRIORIDADE NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS
Em caso de supressão de disciplinas devido a mudanças na estrutura curricular, os Professores que possuem habilitação para outra disciplina terão prioridade na atribuição de novas turmas. É essencial que todo o procedimento seja formalizado por meio de um documento firmado entre as partes.
📝 ENTREGA DA DISPONIBILIDADE PARA 2025
A entrega da sua disponibilidade para 2025 é um documento crucial para o planejamento das atribuições de aula. Certifique-se de enviá-lo dentro do prazo estipulado para garantir uma organização eficaz do próximo ano letivo. 📆🗂️
🕰️ JANELAS
Observe seu horário e as janelas a partir da sua atribuição para 2025. As janelas, que são aulas vagas entre duas aulas ministradas no mesmo turno, devem ser remuneradas conforme a convenção coletiva. O Professor deve permanecer à disposição da escola durante este período.
📅 CALENDÁRIO ESCOLAR
A escola tem a obrigação de fornecer o calendário escolar, destacando que este documento é fundamental para que o Professor possa planejar sua vida profissional e pessoal. Este calendário deve incluir atividades extracurriculares, períodos de férias coletivas e recesso escolar.
✔️ HOMOLOGAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR
O Sindicato recomenda que as Escolas homologuem seu calendário escolar e o acordo de compensação das emendas de feriados. Isso é essencial para resguardar os direitos dos Professores e para que o sindicato possa acompanhar o cumprimento da convenção coletiva.
📜 ACORDO DE COMPENSAÇÃO DAS EMENDAS DE FERIADOS
Este acordo é crucial para garantir que as pontes de feriados sejam devidamente compensadas dentro do que prevê a CLT e nossa convenção. Assim, evita-se que as escolas utilizem sábados ou domingos para explorarem o trabalho do Professor sem a devida remuneração.
