Recesso é um direito previsto na Convenção Coletiva


O recesso não é concedido por liberalidade das instituições de ensino, nem está previsto na CLT. Ele está garantido nas Convenções Coletivas de Trabalho, que têm força de lei.

Por esse motivo, é um direito exclusivo dos professores de educação básica e de ensino superior que lecionam na rede privada do Estado de São Paulo.

1. O que é o recesso dos professores ou recesso escolar?
O recesso é uma licença remunerada de no mínimo trinta dias, durante os quais o professor não pode ser convocado para trabalhar.
Ele é obrigatório e gozado, em geral, entre dezembro e janeiro.

2. Onde está prevista a obrigatoriedade do recesso ?
Nas Convenções Coletivas de Trabalho (art. 44, na educação básica; art. 40 no ensino superior) e Acordos Coletivos (art. 23 no SESI e art. 23 no SENAI, inclusive SENAI Superior ).

3. Qual a duração mínima do recesso escolar ? Ele pode ser dividido ?
O recesso tem que ter no mínimo trinta dias.
Na educação básica, os trinta dias são ininterruptos. No ensino superior, o recesso pode ser dividido, desde que janeiro tenha pelo menos vinte dias corridos. Os dias restantes podem ser concedidos em dois períodos de igual número de dias cada um.
No SESI e no SENAI o recesso é dividido em dois períodos de quinze dias cada.

4. Os trinta dias de recesso devem ser gozados em janeiro ?
Não necessariamente. Em geral, o recesso é gozado entre dezembro e janeiro, porque julho é o mês de férias coletivas da categoria. O importante mesmo é que sejam garantidos os trinta dias de descanso, que não podem de maneira alguma coincidir com o período de férias.

5. Qual a diferença entre férias coletivas e recesso?
A maior diferença entre o recesso e as férias está na forma como eles são pagos. As férias são pagas antecipadamente junto com o adicional de 1/3.

6. Como o recesso deve ser pago?
O recesso é pago como um salário normal, na data habitual de pagamento (no máximo até o 5º dia útil do mês subseqüente).

7. As escolas podem exigir trabalho dos professores durante o recesso?
Não. Nenhum professor pode ser convocado para o trabalho durante o recesso.

8. Professor demitido no final do ano letivo tem direito a receber o recesso?
Sim. Quem for demitido a partir do dia 16 de outubro deve receber até o dia 20 de janeiro de 2011, respeitados, no mínimo os trinta dias de recesso.

9. Professor que pede demissão no final do ano letivo tem direito a receber o recesso?
Sim. O direito ao recesso para quem pede demissão também também está regulamentado nas Convenções Coletivas.

Fonte: site da Fepesp

 



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