Previdência Social: não há déficit nas contas da previdência

Senador Paulo Paim

http://raildoalencar.blogspot.com

Prezado Senhor Raildo,
Registro seu contato.
Não existe o propagado déficit na contas da previdência. Essa é uma
inverdade que vem sendo repetida há muito tempo no país. O déficit é apontado apenas
por aqueles que consideram somente as contribuições de empregados e empregadores,
sem lembrar que a Constituição de 1988 também destinou à Seguridade Social parte das
receitas de tributos como Cofins e PIS, entre outros, além de parte das receitas das loterias.
Quando se consideram esses recursos, além das contribuições de
empregados e empregadores, conclui-se que a Previdência Social é superavitária.
Desses recursos previstos na Constituição, cerca de R$ 50 bilhões foram
desviados, sem que houvesse ilegalidades, para o Ministério da Fazenda, para o Ministério
da Ciência e Tecnologia e para o Congresso, entre outros.
Por isso, a importância de ser aprovada a PEC 24/03, de minha autoria,
que prevê o bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade
social.
Enquanto Deputado solicitei auditoria ao TCU - Tribunal de Contas da
União. Foi confirmado em seu relatório de que a previdência é superavitária.
Governos sucessivos desviam os Recursos da Seguridade Social para outros
fins.
Vale salientar que a ANFIP - Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Previdência Social apresenta dados e números que comprovam também que
não existe o propagado déficit.
Defendo um caixa único para a seguridade social , a gestão quadripartite e
uma intensa fiscalização para que não haja sonegação.
Saiba que não estou calado, tenho me manifestado por intermédio da
imprensa e da tribuna do Senado Federal, apresentando dados que comprovam a realidade
acima mencionada.
Na oportunidade, encaminho em anexo, desvios dos recursos da
seguridade social e transcrevo artigo de nossa autoria "Números ao vento"

e

"O suposto déficit é superávit" de OVÍDIO PALMEIRA FILHO, ex - Presidente da
ANFIP.
Um forte abraço e cordiais saudações,

PAULO PAIM

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