MPF/SP: MEC vai considerar iniciativas contra trotes violentos na avaliação de faculdades em 2012

Falta de políticas e coibição de trotes violentos podem rebaixar nota de Faculdades e Universidades fiscalizadas pelo MEC; Instituições que combaterem os trotes violentos podem se beneficiar com melhor avaliação

O Ministério Público Federal (MPF) em Jales (SP) recebeu resposta positiva da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), do Ministério da Educação, a respeito de uma sugestão feita ao órgão para que o MEC incluísse na metodologia de avaliação das instituições de ensino superior, e de seus cursos, quesitos que levem em conta as medidas preventivas e repressivas adotadas pelas instituições de ensino superior para coibir a prática de trotes violentos ou abusivos e incentivar a realização de atividades que busquem a integração de novos alunos ou outras medidas de repercussão social, como o trote solidário.

Em ofício enviado este mês, o Conaes confirmou que o instrumento de avaliação está em processo inicial de discussão, devendo ser aprovado para utilização já no início do próximo ano. Segundo ofício enviado pelo órgão “uma vez que o entendimento de que a formulação de políticas de incentivo ao trote solidário/cidadão e que coíbam trotes violentos, se dá em nível institucional, a inclusão deste aspecto ocorrerá no Instrumento de Avaliação Institucional e na orientação para auto-avaliação”.

Na primeira resposta enviada em  junho, o Presidente do Conaes, Sérgio Roberto Kieling Franco, expôs parecer favorável, emitido pela conselheira Maria Clara Kaschny Schneider, no qual o órgão afirmava que era possível incluir, na metodologia de avaliação das instituições de ensino superior, as medidas tomadas contra trotes violentos.

“Sou de parecer favorável à inclusão, nos processos de avaliação da instituições e dos cursos, de conceitos que incentivem as IES na formulação de políticas de incentivo ao trone solidário/cidadão e coíbam trotes violentos. A inclusão, nos instrumentos de avaliação, pode ser feita com base nas dimensões já avaliadas, não necessitando criar nenhum conceito novo, visto que a concepção do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior já preconiza, na avaliação, os compromissos e a responsabilidade social, da promoção de valores democráticos, alem do sentido de orientações de políticas públicas.”

Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo procedimento que apura a prática de trotes violentos, é uma vitória que o MEC reconheça a importância de se cobrar das instituições de ensino superior atitudes e fiscalização que impeçam atos de violência contra novos alunos.

“Tivemos experiências positivas ao cobrar das instituições de ensino sua parcela de responsabilidade em fiscalizar e orientar seus alunos através de termo de ajustamento de conduta (TAC) com algumas universidades, mas a implantação de uma política de avaliação dos cursos que envolva medidas preventivas para coibir trotes violentos em todos os cursos, nacionalmente, é uma vitória para toda a sociedade”, afirma Nobre.

Independentemente dos resultados ora obtidos, o MPF em Jales continuará acompanhando o tema dos trotes violentos por meio de um inquérito civil instaurado naquela PRM.

Fonte: www.estadao.com.br

Trote vai alterar nota de universidade

A adoção de medidas voltadas a um "trote consciente", coibindo atos constrangedores e violentos na recepção de calouros universitários, será considerada a partir de 2012 pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O novo critério vale para instituições públicas e privadas de todo País.

Atualmente, a avaliação das instituições de ensino superior é composta por mais de 30 indicadores, divididos em dez dimensões, que cobrem áreas como infraestrutura, planejamento institucional e política de atendimento ao estudante - em que entra, agora, a questão dos trotes. Cada indicador é avaliado e recebe nota de 1 a 5.

Em caso de mau desempenho, o Ministério da Educação pode recorrer a um protocolo de compromisso para que a instituição supere as deficiências. Caso elas não melhorem, podem ser fechadas.

A sugestão de considerar os trotes partiu do Ministério Público Federal em Jales (SP) e foi aceita pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), a quem cabe coordenar e supervisionar o Sinaes. A comissão é um colegiado de 13 membros, entre representantes do MEC, da União Nacional dos Estudantes (UNE) e professores universitários. "Isso vai enriquecer a discussão, porque o trote está dentro do espírito institucional e passa por muitos valores, de como cada instituição lida com os alunos, se ela está realmente comprometida com os alunos que recebe", afirma o presidente da Conaes, Sérgio Franco.

Inicialmente, cada instituição faz uma autoavaliação, seguindo roteiro da Conaes. Depois, uma equipe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) visita o local, reúne-se com professores, alunos e analisa a infraestrutura.

Fonte: Jornal Valor Econômico

RAFAEL MORAES MOURA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

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