Ensino técnico, longe dos erros do passado

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei (o PL 1.209/ 2011)
criando o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec),
que pretende organizar e ampliar a oferta de cursos técnicos. Ao propor tal programa,
o Executivo federal reconhece as deficiências na formação de quadros técnicos, tanto
para o setor produtivo como em profissões associadas ao bem estar das pessoas, em
particular nas áreas de saúde, educação e meio ambiente.

Entretanto, apesar de serem necessários incentivos a uma adequada formação de
técnicos, tanto no aspecto do número insuficiente desses profissionais quanto na
qualidade de sua educação, dependendo da forma que o programa vier a ter, pouco
ou nada contribuirá para as suas finalidades, em especial se repetir os passos do
ProUni e do Fies. Para prevenir que esse novo programa incorra em erros passados
deveríamos evitar alguns aspectos do ProUni e do Fies, que financiam matrículas em
instituições privadas.

Uma das características da educação superior brasileira é a sua privatização: estamos
entre os três ou quatro países com a menor participação do setor público. Essa
privatização faz o Brasil apresentar uma distribuição de estudantes pelas várias áreas
do conhecimento bastante diferente da dos demais países. A nossa porcentagem de
estudantes em cursos básicos de ciências, engenharias ou agropecuária, por exemplo,
é significativamente menor do que nos demais países, enquanto a porcentagem
de estudantes nas áreas de negócios e administração é significativamente maior.
Essa distorção é provocada basicamente pelas instituições privadas, uma vez que a
distribuição de estudantes nas instituições públicas obedece à regra mundial. Assim,
subsídios ao setor privado acirram essa distorção.

Outra característica do ensino superior brasileiro diz respeito à qualidade dos cursos
em instituições privadas. Como decorrência do fato de estas se preocuparem,
necessariamente, com os seus balanços financeiros, muitas vezes em detrimento da
qualidade dos seus cursos e das necessidades do País, quer sob o aspecto regional,
quer em relação às diferentes áreas de conhecimento, subsídios ao setor privado
acabam por incentivar maus cursos e más instituições.

O retorno social de grande parte dos cursos oferecidos pelas instituições privadas
é muito baixo, tanto para a sociedade em geral quanto para os próprios estudantes,
no que diz respeito às chances de trabalho nas áreas em que se graduaram,
às possibilidades de acompanharem as mudanças tecnológicas e sociais e à

remuneração que receberão. O ensino na maioria das instituições privadas pode ser
classificado muito mais como uma revisão de algumas ferramentas - de matemática,
interpretação de textos e de leis científicas - que deveriam ter sido fornecidas ao longo
da educação básica, aliada a um treinamento em alguma área momentaneamente em
voga e de baixo custo. Não é à toa que são abertas vagas ao sabor de modismos e
fechadas tão logo esses modismos ou o "mercado de trabalho" (ou uma ilusão dele)
se esgotem. Os exemplos mais recentes talvez sejam os cursos de Fisioterapia e
de Educação Física. Assim, incentivos a uma expansão adicional das matrículas em
instituições privadas são um desserviço à Nação.

Considerando a qualidade dos cursos, o próprio Tribunal de Contas da União
(Relatório de Auditoria Operacional - Programa Universidade para Todos (ProUni) e
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), 2009) alertou para
o fato de que, com o ProUni, "corre-se o risco de formar uma massa de profissionais
com escassa qualificação para o mercado de trabalho". Além disso, "tem-se "pago"
- indiretamente - um preço maior pelas vagas nas instituições privadas de ensino
superior do que o montante que elas efetivamente valem".

Nesse contexto, antes de repetirem no ensino técnico os mesmos passos do ProUni
e do Fies, seria necessário avaliar muito cuidadosamente os resultados desses
programas. Além dos aspectos já salientados - que se devem repetir no ensino técnico
-, há que atentar para taxas de evasão mais altas e considerar os custos econômicos
para os governos e para as pessoas. Vale lembrar que os investimentos necessários
para manter um estudante de graduação numa instituição pública são equivalentes
aos custos do setor privado (veja-se, por exemplo, Jornal da USP, 18/11/2010, página
2, acessível pela internet). Em cursos de igual qualidade, os investimentos públicos
podem ser significativamente inferiores aos de instituições privadas.

É necessário lembrar, ainda, que o ProUni coloca bons estudantes - afinal, são
estudantes economicamente desfavorecidos e que, apesar disso, apresentam bom
desempenho - em maus cursos. Em instituições públicas esses mesmos estudantes
estariam frequentando cursos de melhor qualidade e em áreas de conhecimento
mais adequadas para o País, seriam mais bem atendidos, encontrariam moradia,
assistência médica e alimentação subsidiadas, poderiam envolver-se em bons
programas de iniciação científica, teriam professores acessíveis, boas bibliotecas e
amplas possibilidades de pós-graduação.

Melhor teria sido, em vez de criar um novo programa de subsídio ao setor privado,
rever os resultados do ProUni e do Fies. O Pronatec deveria restringir-se a incentivar
os setores públicos do ensino técnico, os quais deveriam trabalhar em rede para
uma cobertura adequada do território nacional e considerando as necessidades das
diferentes atividades profissionais e regiões do País.

10 de agosto de 2011 | 0h 00Otaviano Helene e Lighia Horodynski-Matsushigue -
O Estado de S.Paulo

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