Comissão monta força-tarefa para aprovar PNE este ano

A comissão especial que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados decidiu montar uma força-tarefa para garantir a aprovação do texto ainda neste ano, antes do recesso parlamentar, que se inicia em 23 de dezembro. O cronograma de tramitação ficou ainda mais apertado, após o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator da matéria, comunicar que vai precisar de mais tempo para fechar o texto.

Vanhoni pretendia apresentar o parecer hoje, mas a falta de um consenso formado, principalmente no que diz respeito ao estabelecimento de uma porcentagem do PIB para investimentos em educação, o obrigou a adiar os planos.

O petista pretende agora ficar de plantão nos próximos dias para manter encontros reservados com parlamentares e representantes do governo, reduzindo as discordâncias para acelerar o processo. O objetivo é ler o parecer e apresentar o substitutivo na próxima quarta-feira.

Um dos entraves é que, após a leitura do substitutivo, serão necessárias cinco sessões no plenário da Câmara como período de abertura de novas emendas ao PNE - os deputados estão contando com quórum até mesmo na segunda e sexta-feira, dias em que o Congresso costuma ficar esvaziado.

O texto original do PNE, encaminhado pelo Executivo, prevê que o investimento em educação atinja 7% do PIB até 2020, enquanto entidades e sindicatos da área se mobilizam para que o número chegue a 10%. "Esse é um debate que ainda não está pronto, não terminou, estou fazendo diversas consultas, não só a parlamentares, mas a bancadas de partidos, debate com a área financeira do governo", disse Vanhoni, durante audiência da comissão. "O texto tem de ter uma mediação que possa representar as possibilidades do governo, a cautela que a área de Fazenda tem em relação a gastos públicos e a audácia que desejamos para consolidar a educação e o conhecimento como principal vetor do desenvolvimento do País."

Vanhoni havia considerado uma porcentagem intermediária (8,29%), número obtido a partir de projeções feitas a partir do orçamento do Ministério da Educação (MEC) e de gastos estimados com o cumprimento das 20 metas do PNE. A equipe econômica do Palácio do Planalto, no entanto, resiste à elevação, alegando que os desdobramentos da crise financeira mundial exigem austeridade nas contas públicas.

O deputado falou hoje em garantir "um pouco mais de 7%" para a educação brasileira dar um salto de qualidade. Durante outra audiência na Câmara dos Deputados, em que foi convocado para comentar o último Enem, o ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou que a meta de 7% foi elaborada com "coerência e transparência", em consonância com promessa de campanha da então candidata Dilma Rousseff.

Além de fixar uma porcentagem do PIB para investimento em educação, o PNE prevê valorização do magistério público da educação básica, aumento das matrículas da educação profissional técnica e destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a área de ensino.

RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado

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