Ensino Fundamental a partir dos cinco anos?

O Projeto de Lei 414/08 de autoria do senador Flávio Arns, já aprovado pelo Senado e em trâmite na Câmara dos Deputados, prevê o ingresso de crianças no Ensino Fundamental a partir dos cinco anos de idade.

Atualmente, a matrícula neste período é obrigatória aos seis anos, de acordo com a Lei 11114 aprovada em 2005. No entanto, o senador quer diminuir em um ano este ingresso baseado, segundo ele, no texto da Constituição Federal que determina o fim da educação infantil aos cinco anos de idade.

O Projeto alarmou profissionais da educação, o MEC e entidades como a Rede Nacional Primeira Infância que veem na lei um golpe às crianças, que serão impedidas após os cinco anos de participarem de experiências lúdicas como brincadeiras e jogos, entre outros. Atividades adequadas a essa faixa etária e seu real estágio de desenvolvimento.

A bancada do PSOL no Congresso Nacional se posicionou inteira contra o Projeto, o deputado estadual Carlos Giannazi lançou um abaixo-assinado em seu site contrário ao mesmo e como resultado de um Ato Público na Assembleia Legislativa de São Paulo, realizado pela Aliança pela Infância e Conpaz, uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 6755/10 (original PLS 414/08) foi divulgada.

Em 12 de maio, uma audiência pública realizada na Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal, para instruir o Projeto de Lei da Câmara 280/09 que altera a Lei 9.394/1996, a que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre a Formação de Docentes para atuar na Educação Básica, acabou se dando em torno da discussão do Projeto de Lei 414/08.

Após esta audiência, outra foi realizada em 20/05 na Câmara dos Deputados, em que o Relator do Projeto na Câmara, deputado Joaquim Beltrão, decidiu reformular o projeto inicial e retirar o dispositivo que inseria crianças de cinco anos no ensino fundamental.

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